OFÍCIO CIRCULAR 

OFICIO CIRCULAR Nº 003/2024 /DAER-STP -  Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

ATO NORMATIVO

 ATO NORMATIVO nº  2739 de 28 de julho de 2022 -  Estabelecer especificações para instalações de Agências e Estações Rodoviárias no Estado do Rio Grande do Sul.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024 - Dispõe sobre critérios, requisitos e procedimentos a serem observados nos requerimentos para expedição de Autorização, em caráter precário e provisório, para a prestação d e serviços d e Transporte Intermunicipal d e Passageiros de Longo Curso para Linhas de Interesse Local, a que se refere o artigo 7º, inciso IV, e §4º, d o Decreto Estadual n º 53.568, d e 2 d e junho d e 2017, no âmbito do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS.

ORDEM DE SERVIÇO DTR/2025

ORDEM DE SERVIÇO DTR nº 001/2025 - Valores referentes as multas por infrações de Fretamento e Turismo. -  DOE 03/01/25 nº 03

 ORDEM DE SERVIÇO DTR Nº 002 /2025 -  Institui a atualização monetária das cauções para Estações Rodoviárias - DOE - 07/01/2025 Nº 05

ORDEM DE SERVIÇO DTR Nº 003/2025 - Institui a atualização monetária das Cauções para os Concessionários do sistema Regular.

ORDEM DE SERVICO DTR  Nº 004 /2025  - Bloqueio de Rodovias - Eventos Climáticos 2025.