Governo do Estado do Rio Grande do Sul
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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Conselho de Tráfego

O Conselho de Tráfego é um órgão deliberativo colegiado, que tem como principais competências, entre outras:

  • apreciar a qualidade dos serviços prestados pelos concessionários de linhas de transporte coletivo intermunicipal e pelos concessionários e permissionários de agências e estações rodoviárias;
  • aprovar a revisão de tarifas;
  • aprovar o estabelecimento de novas linhas e novos horários para o transporte coletivo intermunicipal;
  • decidir recursos administrativos sobre a aplicação de penalidades legais e contratuais, em sua área de competência;
  • emitir resoluções reguladoras do sistema especial e do sistema regular de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.

É integrado por onze membros, com as seguintes representações:

  • o Diretor de Transportes Rodoviários do Daer, que será seu presidente;
  • representantes do Poder Executivo;
  • representante indicado por entidades comunitárias de defesa e proteção do consumidor;
  • representantes de entidades das empresas de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e das agências e estações rodoviárias;
  • representante de entidade que congrega os trabalhadores em transporte rodoviário.

 

ATAS

PAUTAS

PROCESSOS EM PAUTA

REGIMENTO

 

COMPOSIÇÃO

Presidente do Conselho  Titular Engª Luciana do Val de Azevedo
Bancada do Governo Titular Débora Alessandra M. Alves
Suplente José Leandro Saquete Martins
Bancada do Governo Titular Felipe Sousa
Suplente Carlos Correa Martins
Bancada do Governo Titular Wanderlei da Rocha Rabello
Suplente Roi Roger Corrêa de Almeida
Bancada do Governo Titular Thuany Martins Britz
Suplente Rosana Borges dos Santos Cavalheiro
Bancada do Governo Titular André  José Kryszczun
Suplente Fernando Müller Pires
Bancada do Governo Titular Ricardo Moreira Nuñez
Suplente Carlos Eduardo Martins Machado
FETERGS - Federação das Empresas de Transp. Rodoviários do Estado do RGS Titular Pedro Lourenço Guarnieri
Suplente Eduardo Michelin
SINDIRODOSUL - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Intermunicipais, Interestaduais, Turismo e Fretamento do RGS Titular Irineu Miritz Silva
Suplente José Alcir Ferreira dos Passos
FRACAB - Federação Riograndense de Associações Comunitárias e de Moradores de Bairro Titular Arnóbio Mulet Pereira
Suplente Paulo Rogério Soares Leites
SAERRGS - Sindicato de Agências e Estações Rodoviárias do Estado do RGS Titular Giovanni Luigi Calvário
Suplente

Alexandre Luiz Panegalli

DAER-RS