Os transportadores de cargas que precisam transitar pela Estrada do Mar (ERS-389), no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, já têm à disposição um novo método para solicitar a Autorização Especial de Circulação (AEC) junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O sistema online, desenvolvido pela própria autarquia estadual, começou a funcionar nesta segunda-feira (06).

A ferramenta pode ser acessada a qualquer momento diretamente do site do Daer, onde o requerente preenche o formulário com suas informações e as do veículo para o qual se deseja obter a liberação. Na sequência, o sistema gera o boleto de pagamento da licença. Após a baixa da guia, as informações são analisadas pela Superintendência de Transporte de Cargas (STC) do departamento e, se tudo estiver correto, a AEC é emitida.

“Com esse novo procedimento, tudo é feito pela internet e o usuário não precisa mais comparecer ao Daer para protocolar a requisição”, explica a superintendente da STC, Alessandra Ribeiro. “Outra vantagem significativa é que, agora, os boletos são gerados antes da conferência dos dados cadastrais, o que torna o pagamento uma exigência para que o requerente tenha a AEC emitida, evitando a inadimplência”, ressalta.

De acordo com o diretor de Operação Rodoviária do Daer, Walter Machado Júnior, a análise dos pedidos dos transportadores é realizada a partir de um cruzamento dos bancos de dados de outros órgãos públicos. “De forma rápida, podemos verificar junto aos sistemas do Detran-RS, da Receita Federal e da Fepam se as informações fornecidas pelos requerentes são verídicas e se não constam pendências”, esclarece. “Isso nos garante uma apuração segura e atesta a transparência dessa nova ferramenta online.”

O sistema pode ser acessado nas seções Transporte de Cargas ou Sistemas Daer – no alto da página. Um manual do usuário foi inserido junto ao acesso ao sistema para orientar quanto aos procedimentos necessários para requerer a AEC.

Circulação na Estrada do Mar

O transporte de cargas na ERS-389 – do entroncamento com a ERS-030, em Osório, até o entroncamento com a RSC-453, em Torres – é regulamentado por decisão normativa do Daer. O objetivo é coibir o excesso de peso e dimensões dos veículos na rodovia e garantir a integridade da Estrada do Mar, que possui forte importância turística e tráfego prioritário para veículos de passeio.

Por ano, o Daer emite 1.650 Autorizações Especiais de Circulação. Os veículos com peso bruto total abaixo de 12 toneladas podem transitar pela ERS-389 sem a necessidade do documento. Ele é obrigatório, porém, para os que possuem entre 12 e 23 toneladas. Nos casos acima de 23 toneladas e com comprimento superior a 16 metros, o tráfego na rodovia está proibido.

“O controle de peso na malha estadual é uma das prioridades do Daer para prolongar a durabilidade de nossas rodovias”, frisa o diretor-geral do departamento, Rogério Uberti. “O novo sistema de emissão de autorizações especiais evidencia a nossa dedicação em agilizar processos e propor soluções inovadoras. Além da Estrada do Mar, em breve outros trechos merecerão nossa atenção especial, por meio de um programa de fiscalização de cargas que estamos elaborando para evitar a degradação precoce da malha pavimentada.”