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Conselho de Tráfego

O Conselho de Tráfego é um órgão deliberativo colegiado, que tem como principais competências, entre outras:

  • apreciar a qualidade dos serviços prestados pelos concessionários de linhas de transporte coletivo intermunicipal e pelos concessionários e permissionários de agências e estações rodoviárias;
  • aprovar a revisão de tarifas;
  • aprovar o estabelecimento de novas linhas e novos horários para o transporte coletivo intermunicipal;
  • decidir recursos administrativos sobre a aplicação de penalidades legais e contratuais, em sua área de competências;
  • emitir resoluções reguladoras do sistema especial e do sistema regular de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.

É integrado por onze membros, com as seguintes representações:

  • o Diretor de Transportes Rodoviários do Daer, que será seu presidente;
  • representantes do Poder Executivo;
  • representante indicado por entidades comunitárias de defesa e proteção do consumidor;
  • representantes de entidades das empresas de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e das agências e estações rodoviárias;
  • representante de entidade que congrega os trabalhadores em transporte rodoviário.

 

ATAS

PAUTAS

PROCESSOS EM PAUTA

REGIMENTO

 

COMPOSIÇÃO

Presidente do Conselho Titular Lauro Roberto L. Hagemann
Bancada do Governo Titular Ricardo Moreira Nuñez
Suplente José Leandro Saquete Martins
Bancada do Governo Titular Gilberto Mattos da Silva
Suplente Carlos Correa Martins
Bancada do Governo Titular Luciana do Val Azevedo
Suplente Lauro Luis Teixeira Silveira
Bancada do Governo Titular André de Ávila Borges
Suplente Thuany Martins Britz
Bancada do Governo Titular José Luis Barbosa Gonçalves
Suplente Nilson Tiago dos Santos Silveira
Bancada do Governo Titular Paula Lopes Horn
Suplente Inês Fontes dos Santos
FETERGS - Federação das Empresas de Transp. Rodoviários do Estado do RGS Titular Pedro Lourenço Guarnieri
Suplente Eduardo Michelin
SINDIRODOSUL - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Intermunicipais, Interestaduais, Turismo e Fretamento do RGS Titular Irineu Miritz Silva
Suplente Elton Luiz Tonatto
FRACAB - Federação Riograndense de Associações Comunitárias e de Moradores de Bairro Titular Arnóbio Mulet Pereira
Suplente Paulo Rogério Soares Leites
SAERRGS - Sindicato de Agências e Estações Rodoviárias do Estado do RGS Titular Giovanni Luigi Calvário
Suplente

Patrícia Harres Schuh

DAER-RS