O Daer retomou ontem (16) de forma virtual as sessões ordinárias do Conselho de Tráfego, paralisadas  nos últimos quatro meses em razão da pandemia do novo coronavírus. A ação inédita proporcionou o retorno dos trabalhos e reuniu novamente os membros do poder público, entidades que congregam os prestadores de serviço de transporte intermunicipal de passageiros , além de interessados da comunidade em geral.

De acordo com o presidente do Conselho e diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann, a medida atende às determinações do Governo do Estado e viabiliza a continuidade dos processos, de forma segura e respeitando o isolamento social. “Durante este período realizamos os procedimentos necessários para viabilizar uma nova dinâmica de funcionamento. A atuação do Conselho é muito antiga, data de 1956 e estamos nos adaptando a uma nova realidade. Com o uso de plataformas on-line  está sendo possível a adequação a esse novo momento, sem prejuízo em relação às reuniões presenciais”,  explica.

Com periodicidade semanal, as reuniões on-line terão os dados de acesso divulgados ao público na página do Daer, com antecedência de duas horas, junto à pauta correspondente. “Optamos pela ferramenta Zoom, que comporta a participação de um grande número de pessoas e é de fácil compreensão, o que favorece a utilização pelos membros”, finaliza.

Pelas sessões, que são públicas, passam expedientes relacionados à qualidade dos serviços prestados pelos concessionários de linhas de transporte coletivo e pelos concessionários e permissionários de agências e estações rodoviárias; revisão de tarifas; aprovação de novas linhas e horários, aplicação de penalidades, entre outros assuntos.

Sobre o Conselho de Tráfego

O Conselho de Tráfego do Daer é um órgão deliberativo colegiado, composto por representantes do governo estadual, dos setores regulados e da sociedade civil. Criado pela Lei n.º 3.080, de 28 de dezembro de 1956, tem por finalidade apreciar, julgar e emitir resoluções referentes ao tráfego intermunicipal de passageiros e aos serviços de estações rodoviárias, bem como zelar pela observação da legislação que rege a matéria.

É integrado por onze membros, com as seguintes representações:

• o Diretor de Transportes Rodoviários do Daer, que será seu presidente;
• representantes do Poder Executivo;
• representante indicado por entidades comunitárias de defesa e proteção do consumidor;
• representantes de entidades das empresas de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e das agências e estações rodoviárias;
• representante de entidade que congrega os trabalhadores em transporte rodoviário.

Acesse a composição atual, pautas, atas e o link para assistir as sessões.