O Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem (Daer) realizou, na noite da última quarta-feira (20), uma operação especial para coibir o transporte irregular de passageiros. Pontos de fiscalização foram montados em várias regiões do estado para flagrar os ônibus que possuem o Registro Cadastral de Empresas de Fretamento Intermunicipal de Turismo (Recefitur), mas que atuam no transporte intermunicipal oferecendo linhas alternativas às regulares.

As barreiras tiveram a participação de 12 fiscais do Daer e cinco da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o apoio da Polícia Civil e das polícias rodoviárias Estadual e Federal. Só na Capital, dez veículos foram fiscalizados e houve duas retenções. Os ônibus retidos também tiveram a suspensão do cadastro no Recefitur.

“O Recefitur habilita para viagens de ida e volta com os mesmos passageiros. Quando é feito apenas o transporte para um determinado local, ele é considerado intermunicipal e deve ser realizado por empresas que possuem contrato de concessão com o poder público. Portanto, os ônibus não são clandestinos e sim o serviço”, explica o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Lauro Hagemann. A ação ocorreu na véspera de feriado por ser uma época em que, tradicionalmente, há aumento da oferta de linhas clandestinas.

Desde o início deste mês, a DTR vem trabalhando junto às polícias na identificação de empresas que agem clandestinamente. Para isso, são utilizadas diversas ferramentas, como denúncias, blitze e até um serviço de inteligência que monitora as redes sociais, pois muitos anúncios de viagens são feitos no Facebook. Até o momento, foram identificadas mais de dez empresas de fretamento e turismo que oferecem linhas de transporte irregular. A maioria atua na Fronteira Oeste (Uruguaiana) e Zona Sul (Pelotas). “Os ônibus param perto das rodoviárias e em locais de grande circulação, como praças”, conta o diretor da DTR.

“O valor da passagem é menor porque há sonegação de impostos. A receita dessas viagens escapa do Estado e dos entes privados, ou seja, da rodoviária e das transportadoras”, afirma Hagemann. O diretor acrescenta que os passageiros, além de estarem contribuindo com um negócio ilegal, têm desvantagens em caso de acidentes. Nas linhas regulares, o seguro é de aproximadamente R$ 10 mil por pessoa, além de existir mais um seguro opcional. Os usuários também ficam cobertos em caso de danos morais. Já nas linhas de fretamento e turismo, há apenas um seguro para acidentes pessoais no valor de cerca de R$ 10 mil para todos os passageiros. 

Hagemann garante que as operações especiais continuarão acontecendo para apertar o cerco ao transporte ilegal. Além disso, as rotineiras permanecem fiscalizando tanto as linhas regulares quanto de fretamentos e turismo.