Educação, engenharia e esforço legal. Em três dias de debates online, o III Seminário Nacional de Trânsito, realizado de 22 a 24 de setembro, trouxe a urgência de novos olhares sobre os três pilares da segurança no trânsito. A busca de alternativas para melhorar o deslocamento das pessoas, seja por meios motorizados ou não, é um desafio tão grande quanto reduzir os índices de mortes por acidentes de trânsito.

O encontro rendeu discussões produtivas, que puderam ser acompanhadas por espectadores até de fora do Brasil. O padlet do evento (ferramenta colaborativa de participação) recebeu mensagens de participantes de vários estados do Brasil e até de Portugal e da França.

A abertura contou com a presença de Luís Reischak (superintendente da PRF no RS), Cel. José Henrique Botelho (Comandante do CRBM), Fábio Pinheiro dos Santos (diretor técnico do DetranRS), Luciano Faustino (diretor-geral do Daer), professora Simone dos Santos (UFRGS) e Fabio Berwanger Juliano (diretor-presidente da EPTC). Os debates foram mediados pelo inspetor Alessandro Castro, da PRF.

O diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, destacou o engajamento da Autarquia em ações de educação no trânsito nas rodovias gaúchas. "Neste momento estamos com os equipamentos controladores de velocidade já instalados e passando pela fase de testes. Os dispositivos contam com sistema OCR, que permite a leitura das placas dos veículos, ajudando à busca por veículos irregulares".

Além disso, a sinalização e a manutenção das estradas serão intensificadas com os mais de R$ 60 milhões em investimento, anunciados pelo Governo do Estado. "Com essas melhorias, queremos garantir mais segurança viária aos condutores que trafegam nas rodovias", diz Faustino.

Educação

No primeiro dia, o evento trouxe o presidente da Rede Brasileira de Cidades Educadoras (RBCE), Ramires Brilhante, para falar sobre o papel da educação para o trânsito na construção da “cidade que queremos”. O debate contou com a participação da diretora da Escola Pública de Trânsito do DetranRS, Carla Guglielmi, da professora da UFRGS  Simone dos Santos e da chefe de gabinete da EPTC, Giovana Hess.

A ideia de cidades educadoras prevê o envolvimento do Estado e da comunidade acadêmica em um processo dialógico com a sociedade, para a construção de espaços públicos para a convivência das pessoas, de preservação de vida, de desenvolvimento do potencial de seus habitantes, individual e coletivamente. Pensar em trânsito não pode estar limitado à ideia simplista de local de passagem, pois trata-se de um espaço público de interação social que, ao mesmo tempo educa, e se educa. Precisa ser o mais democrático possível e priorizar o exercício da cidadania. Há que se ter condições para o ir e vir das pessoas, em veículos ou não, mas também espaços de permanência, de contemplação, de interação social.

Conforme Brilhante, “a mobilidade é algo essencialmente humano. O componente que faz a cidade são as pessoas que estão ali, e não o conjunto de prédios vazios”. Portanto, é necessário coerência entre as políticas públicas de mobilidade e de educação e a projeção das cidades que nós queremos. Educar é um processo contínuo e “a cidade educadora é feita de interações de todos que nela vivem. O educando se comporta de acordo com as percepções que os seus modelos têm para eles, por isso a importância de construção de autoimagens positivas. A gente precisa trazer para o nosso cotidiano, para o nível do nosso consciente, essas reflexões, e não apenas tratar isso de forma intuitiva como se todos tivessem uma mesma compreensão”.

Esforço Legal

Na quarta-feira, o debate foi em torno das notificações no processo administrativo de trânsito e sua visão pelos tribunais. A palestrante convidada foi a desembargadora do TRF4 e professora da UFRGS Vivian Pantaleão, que falou sobre as discussões que tem sido travados no âmbito do Judiciário, em especial à exigência da dupla notificação não somente ao proprietário do veículo, mas também ao condutor responsável pela infração, e à forma adequada de se fazer essas notificações.

A chefe da Divisão de Suspensão e Cassação do DetranRS, Zulmira Terres, e o superintendente da PRF João Francisco Ribeiro de Oliveira, que participaram como debatedores, explicaram o entendimento de cada órgão e como essas questões controversas vêm sido tratadas. Também lembraram que a notificação por via eletrônica trará uma mudança em todo o processo, embora ainda seja optativa.

A mesa concluiu pela necessidade de se ampliar o debate e incluir o direito de trânsito nas universidades. “É uma legislação muito complexa, com muitas alterações ao longo do tempo. E que tem efeitos práticos no nosso dia a dia. Precisa ser mais estudada e mais discutida”, encerrou a desembargadora.

Engenharia

O seminário encerrou-se com a apresentação do engenheiro civil da WRI Bruno Rizzon sobre Respostas para a pandemia por meio do desenho urbano. O debate contou com a participação de Helena Cybis, da UFRGS, Luciano Faustino, do DAER, e Simone Caberlon, da EPTC.

Rizzon apresentou dados sobre as mudanças na locomoção das pessoas dentro das cidades desde o início da pandemia e citou estratégias já observadas em outros países para incentivar a mobilidade ativa de forma segura e evitar o aumento das viagens motorizadas. “A Covid -19 trouxe uma mudança na forma como as pessoas estão utilizando as cidades. As medidas de redesenho das vias já eram urgentes antes, e agora percebemos que atividades ao ar livre estão classificadas como de baixo ou moderado risco de transmissão da doença, enquanto as realizadas em ambientes fechados variam de moderado a altíssimo”.

Entre as medidas que vem sendo implantadas ao redor do mundo, Rizzon destacou o urbanismo tático, com a extensão de calçadas e ciclovias, remoção de áreas de estacionamento, fechamento temporário de vias para atividades sociais, redução de conflitos de interseções (entradas de prédios, paradas de ônibus etc), investimentos em transporte público em detrimento do particular, redução da velocidade das vias e consequentemente da fatalidade no trânsito.

Luciano Faustino, o diretor-geral do Daer e um dos debatedores falou sobre o crescimento de alguns municípios no entorno de uma rodovia. "Tenho discutido com outros engenheiros do Departamento sobre a possibilidade de municipalização dos trechos urbanos, permitindo que os municípios deem o devido tratamento a elas, que hoje, não se caracterizam mais como estradas, mas como uma via com circulação de pedestres e trânsito local" explica.

Faustino também ressaltou que existem projetos tramitando no Departamento, para a implementação de ciclovias nas rodovias estaduais. "Um exemplo é a duplicação da ERS-734, em Pelotas, em cujo projeto já consta a execução da ciclovia" salienta.

Evento

O Seminário Nacional de Trânsito é uma iniciativa do Núcleo Interdisciplinar de Trânsito da UFRGS (Nuitran) com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e da Secretaria Municipal de Saúde, com o Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), o Programa Vida no Trânsito e o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM). Integra a programação da Semana Nacional de Trânsito do RS desde 2018 e esse ano chegou à sua 3ª edição.

Os vídeos do evento podem ser acessados no canal do DetranRS no YouTube ou através dos links:

Dia 01 - Caminhos e percursos de uma cidade educadora: construindo espaços de convivência

Dia 02 - Notificações no processo administrativo de trânsito e sua visão pelos Tribunais

Dia  03 - Respostas para a pandemia por meio do desenho urbano