O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Logística e Transportes (Selt), lançou nesta terça-feira (10) o edital do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS) 2025. A iniciativa tem como objetivo fomentar parcerias com o setor privado para a execução de obras de recuperação e pavimentação em trechos de rodovias estaduais, promovendo o desenvolvimento regional e a melhoria da infraestrutura logística. 

Criado pela Lei Complementar nº 15.405/2019, o PIAA/RS permite que empresas e cooperativas invistam diretamente em obras de asfaltamento. Como contrapartida, o Estado concede o direito de abatimento de até 5% do ICMS devido pelas empresas participantes, conforme os critérios estabelecidos no edital. Essa medida busca estimular o investimento em infraestrutura pública, com benefícios diretos para a mobilidade e a economia regional. 

“A pavimentação dos acessos municipais é uma demanda histórica dos gaúchos. Com o PIAA, estamos encurtando distâncias, fortalecendo as economias locais e promovendo cidadania”, destaca o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. 

O programa já viabilizou importantes obras em diversas regiões do estado, como as mais recentes no distrito de Santa Flora, em Santa Maria, em que oito empresas participam, e em Candiota, com três companhias participantes. Com o novo edital, o Estado amplia as oportunidades de adesão para o exercício de 2025. 

O Edital Nº 004/2025/SELT define os critérios técnicos e documentais para a Manifestação de Interesse de Adesão, incluindo a apresentação de projetos básico e executivo, estudos ambientais, orçamento detalhado e documentação da(s) empresa(s) proponente(s). A análise das propostas será conduzida por uma Comissão Especial Permanente.