Como registrar veículos ou alterar o cadastro no Daer?
As empresas concessionárias do transporte regular que desejam registrar ônibus novos ou alterar o cadastro de veículos junto ao Daer devem abrir expediente no Protocolo localizado no edifício-sede da autarquia, em Porto Alegre, ou em qualquer uma das superintendências regionais no interior do estado.
É preciso anexar ao processo os seguintes documentos:
- Requerimento para serviços STP Veículos;
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Laudo de Inspeção Técnica (LIT) original, colorido e em uma via;
- Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) celebrada entre a empresa transportadora e um engenheiro registrado junto ao CREA e com habilitação compatível ao LIT;
- Cópia da(s) apólice(s) de Seguro.
Valores:
Acidentes Pessoais Morte/Invalidez: R$ 52.895,25
Despesas Médico-Hospitalares: R$ 12.694,86 - Comprovante de pagamento do seguro;
- Boleto referente ao pagamento do seguro.
- Para o registro de veículo novo, é necessário apresentar, também, uma cópia da nota fiscal ou declaração do fabricante, atestando as características originais do ônibus.
- Para alteração de cor ou registro novo, o concessionário deve apresentar o esquema de cores básicas do veículo, previamente aprovado pela Diretoria de Transportes Rodoviários do Daer. O documento tem que estar preenchido com o nome da empresa e o número de ordem do ônibus e ilustrado com fotos coloridas contendo data e visão das partes frontal, traseira e laterais do veículo.
- Tarifas de serviços prestados a terceiros:
- Autorizações (1,5 UPF) – R$ 27,41;
- Alteração de características de veículo (1,5 UPF) – R$ 27,41;
- Baixa de veículo (1,5 UPF) – R$ 27,41;
- Homologação Do Laudo De Vistoria, Por Veículo (1,5 UPF) - R$ 27,41;
- Pesquisa de dados com Parecer Técnico – R$ 31,50;
- Registro de veículo (6 UPF) – R$ 109,63.