Resolução Regimental nº 8263/24-  DOE 20/ 08/ 24  - Regulamentação da prestação de serviço de transportes rodoviário coletivo intermunicipal sob regime de fretamento no Estado do Rio Grande do Sul.

 Resolução nº 8216/24 -  alteração da Resolução nº 7854/2022 – Conselho de Tráfego – faixa de arrecadação Agência e Estações Rodoviárias das faixas de classificação das estações e agências rodoviárias.

 Resolução Regimental nº 7727/2022 - Resolução Regimental de Transporte de Fretamento e Turismo Intermunicipal do Estado do Rio Grande do Sul.  (revogada na Resolução Regimenta n° 8263/24).

Resolução nº 6677/18 - estabelece a categoria das estações rodoviárias, de acordo com a média de arrecadação do terminal.

Resolução normativa nº 6086/14 - Serviços de Transporte Coletivo Turístico Intermunicipal

Resolução normativa nº 5755/14 - Lotação máxima de passageiros em pé

Resolução normativa nº 5421/12 - Isenção de crianças até 5 anos - sem ocupar assento

Resolução normativa nº 5313/10 - Tarifa promocional 

Resolução normativa nº 4938/08 - Transporte de animais domésticos e cão-guia

Resolução normativa nº 4926/08 - Veículos do Transporte Regular Intermunicipal de Passageiros