Governo do Estado do Rio Grande do Sul
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
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Governo recebe mais de 400 sugestões em audiências e consultas públicas das concessões

Manifestações ajudarão a compor edital para as rodovias ERS-324, RSC-287 e Estação Rodoviária de Porto Alegre

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Audiências públicas em Passo Fundo, Santa Maria e Porto Alegre discutiram concessões à iniciativa privada - Foto: Júlio da Cunha Neto/Selt
Texto: Lucas Barroso/SGGE e Júlio Cunha Neto/Selt

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), Secretaria de Logística e Transportes (Selt) e Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), avaliou como positiva a consulta pública que discutiu a concessão das rodovias estaduais ERS-324 e RSC-287 e da Estação Rodoviária de Porto Alegre. Mais de 400 sugestões foram recebidas on-line e em audiências públicas.

A partir de agora, as respostas serão encaminhadas pelos técnicos da SGGE, Selt e Daer diretamente aos solicitantes e publicadas nos sites e Diário Oficial do Estado. "Fora a situação da Rodoviária, estamos trabalhando com um prazo estimado até o fim desse mês para enviar todos os esclarecimentos à população”, afirmou o secretário da SGGE, Claudio Gastal. “É um momento importante para ouvir as pessoas, acatar ou não as ideias que recebemos, e construir um documento que seja satisfatório para a maioria, visando sempre a entrega de bons serviços públicos.", completou.

De acordo com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, o diálogo com a população é fundamental na construção de um futuro melhor para a infraestrutura do Estado. “As parcerias com o setor privado são bem-vindas, pois viabilizam investimentos com agilidade, sem as amarras e a burocracia do poder público”, frisou. “Além disso, permitem que o Estado atue com efetividade em setores que necessitam de mais atenção.”

O início da consulta pública se deu no dia 4 de abril e teve prazo encerrado 30 dias depois. As demandas foram recebidas por e-mail. Em relação à rodoviária, o prazo para envio de apontamentos foi prorrogado até 20 de maio – a pedido dos atuais permissionários do local. Para embasar os questionamentos, os sites da SGGE, Selt e Daer disponibilizaram a íntegra dos estudos de viabilidade técnica realizados pela consultoria KPMG/Manesco/Planos.

As audiências públicas foram outro canal de diálogo com os interessados. Os encontros para debater as rodovias ERS-324 e RSC-287 foram realizados no começo do mês em Passo Fundo e Santa Maria, respectivamente. Já a Rodoviária da Capital teve audiência no dia 29 de abril, no auditório do Daer, em Porto Alegre.

A próxima etapa do processo será a elaboração do documento que compõe o edital e o encaminhamento aos órgãos reguladores (Procuradoria Geral do Estado, Cage, e Agergs). Com o parecer positivo, será publicado o edital de concessão, resultando no lançamento da licitação pública para a administração das rodovias e da estação rodoviária.

DAER-RS